BRASÍLIA - Depois de um mês e meio de disputa dentro do governo para fechar o texto final, o presidente Jair Bolsonaro entrou em acordo nesta quinta-feira, 14, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre uma proposta de reforma da Previdência que prevê idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após uma transição de até 12 anos.
A fórmula encontrada garante um “meio-termo” na queda de braço entre o presidente e a equipe econômica em torno da fixação da idade mínima, o ponto mais polêmico da reforma e de indefinição até agora. Guedes, que brigou e não conseguiu uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, garantiu uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos – valor considerado essencial para ajudar a pôr as contas públicas numa trajetória sustentável.
Já o presidente, por outro lado, teve atendido o pedido para que ao final do seu mandato, em 2022, a idade de aposentadoria seja de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres). Essas idades em 2022 eram um desejo do presidente ainda durante a transição de governo e que levou a equipe econômica a ajustar o texto nas últimas semanas.
A proposta é mais dura do que a do ex-presidente Michel Temer porque os prazos de transição são mais curtos: 10 anos para homens e 12 para mulheres. A proposta de Temer previa as mesmas idades de 65 anos, com um prazo médio de 20 anos.
Transição
Trabalhador poderá escolher opção mais vantajosa
Por idade*
Para as mulheres, a transição vai levar 12 anos; para homens, 10 anos
Quem hoje se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhum requisito de idade. Se o trabalhador optar por esta alternativa, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 60 anos para homens e sobe gradualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Por pontos
Pelo modelo de pontos, é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição
Exemplo: em 2019, um homem só terá direito a se aposentar, se a reforma for aprovada, caso a idade e o tempo de contribuição somados dê 96 pontos. A mulher, seguindo a mesma lógica, teria que ter como soma 86 pontos. Em 2020, essa regra já subiria para 87/97 pontos e assim sucessivamente até chegar a 105 para os homens (em 2028) e 100 para mulheres (2033)
*Será exigido tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
Força
Com a transição mais acelerada, Guedes mostrou força em relação ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que defendia uma transição mais suave. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente em meio à crise política em torno do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e do filho do presidente, Carlos Bolsonaro.
A crise acendeu o alerta sobre os riscos políticos no Congresso e acabou ajudando Guedes a barrar mudanças no texto que comprometessem a economia mínima de R$ 1 trilhão. A preocupação é de que um prolongamento da crise com Bebianno, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), tenha efeitos negativos na tramitação da proposta.
Segundo fonte que ajudou a elaborar a proposta, o desenho final “alinha o discurso de Bolsonaro com a necessidade econômica”. Fontes do governo avaliaram, porém, que a equipe pode ter cometido o mesmo erro que o time de Temer ao começar a divulgação pelas idades mínimas finais e não pelo começo da transição, que é de 56 anos (mulheres) e 60 (homens).
Ao anunciar a proposta, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, destacou que Bolsonaro queria idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens e uma transição mais longa. Segundo ele, os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será enviado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação para explicar a proposta.
Antes disso, a proposta precisa passar por diferentes instâncias no governo para verificar sua adequação jurídica e constitucionalidade. É por isso que o secretário especial informou que pode haver alguma outra mudança, caso os órgãos jurídicos apontem essa necessidade. Marinho ressaltou que Bolsonaro vinha sendo atualizado das discussões durante sua internação. /COLABOROU TEO CURY
Fonte: estadao.com.br
Foto:Secretario da Previdência, Rogerio Marinho, por : DIDA SAMPAIO/ESTADAO
